Qual é o problema da Lei de Responsabilidade Fiscal para que o governo queira alterá-la?

Eu tenho plano! Ou um projeto de lei, tanto faz.

A principio, nenhum. Ao contrário, ela serve para que as contas fiquem minimamente equilibradas. Para que quem está saindo não assuma custos às 23h59min de seu último dia de mandato. Para que não haja heranças negativas (de verdade) para quem está entrando. Para que haja previsibilidade de gastos.

O país já havia se acostumado (um erro) com a contabilidade criativa do governo. Já havia entendido que muitas estatísticas haviam sido escondidas em período eleitoral para beneficiar a candidata. Agora, mais do que simplesmente mexer em números, o governo quer destruir uma das poucas leis do Brasil que dão alguma razoabilidade à necessidade de governança: A Lei de Responsabilidade Fiscal. E, a mudança, da forma como está sendo proposta, tem o potencial para causar (e eu acredito que certamente causará) ao país um rombo bem maior do que o Mensalão, o Petrolão, o Choquezão (companhias elétricas e geração de energia... é o próximo, alguém dúvida?), o Estradão, o Correião e por aí vai.

Satanésio nega sua participação
na derrubada da LRF:
"Ninguém me pagou."

O governo federal, gastou, este ano, muito mais do que arrecadou. E, conforme as palavras da própria presidente, "para ganhar a eleição a gente faz o diabo". E, pelo jeito, fez o diabo, o fez superfaturado e pagou também por Lúcifer, Satanás e Belzebu, em notas fiscais frias (se é possível nesse caso). E, agora que já gastou, não quer sofrer as consequências da lei que deveria resguardar.

Para fechar as contas, propõe-se então retirar integralmente os gastos com o PAC (por que ele entende que estes gastos são investimentos) de custos. É o mesmo governo que não permite que você desconte todos os seus gastos com saúde, educação e segurança (gastos que você tem pelo simples motivo de o governo não providenciar esses direitos com qualidade) do seu imposto de renda.

Essa tentativa de se derrubar a Lei de Responsabilidade Fiscal foi iniciada pelo senador Romero Jucá, da base do Eixo (já disse que é difícil chamar essa base governista de "aliados"). É essa lei que garante - e principalmente, responsabiliza - que os agentes públicos (por exemplo, prefeitos, governadores e presidentes) vão manter as contas em dia, e que vai sobrar algum, pelo menos para pagar os juros das dívidas antigas. Antes desta lei, cada governante gastava o que queria e deixava a conta para o sucessor. É claro que o pessoal do Eixo não estão chamando de "derrubada" da lei, mas apenas explicando enfática e didaticamente que alguns termos serão "adaptados" para corresponder a realidade dos dias de hoje.

Mesmo que o governo já pudesse descontar 67 bilhões desta conta.

Quer mais. Quer criar o primeiro superavit negativo do mundo.

O próximo Ministro da Fazenda
deveria ter estudado aqui.
O aprendizado iria combinar, e
o lema é apropriado.

Ah, tá.

Em resumo, aprovada essa mudança, governante vai poder gastar mais - ou melhor, vai poder desconsiderar alguns gastos que ele já fez - sem se preocupar em estar dentro ou fora da lei.

O problema não está em gastar. Já sabemos que o governo gasta muito  e gasta mal. O problema está nas ameaças feitas ao país na pressão por aprovar essa "elastividade" (o país vai parar! a responsabilidade é do congresso! É um golpe! A oposição não saiu do palanque!). Não há discussão do porque se gastou mais. Há apenas o fato e a atitude do governo de dizer "o Brasil é assim mesmo"

Não é. Ou, se é, não deveria ser.

O governo, conforme já demonstrou, não está preocupado com as contas do país. Isso se ajeita, na linguagem situacionista. Também não está preocupado com a imagem do país lá fora.

A única preocupação com a imagem do país seria demonstrada por evitar fazer esse tipo de "acochambramento", "gambiarra" ou "xunxo" para equilibrar as contas.

Mas o governo preocupado apenas com sua própria imagem, perante os eleitores (falaremos nisso num próximo post) e, principalmente, em não ser enquadrado nessa lei.

Simples assim.

Por que? Simples: se enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal, a presidente não poderá assumir o cargo. E, se tiver assumido, poderá perdê-lo.

É isso, e apenas isso, o que preocupa o governo.

David Araujo

Satanésio de Ruy Perotti,

Metralha Azarado da Disney. Não, eu não mudei o número da plaquinha.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Ou você pode ver na Wikipedia: LRF-Wiki.